Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo


Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Amanda Cieglinski Da Agência Brasil, em Brasília
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Quatro informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA 


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2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA

Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Manual de sobrevivência na volta às aulas

A solução para as suas preocupações pode estar aqui

Natália Mazzoni - O Estado de S. Paulo

Acabaram as férias. Mas tudo bem. Voltar para o colégio é muito bacana, ainda mais se você pensar que vai rever os amigos, colocar a conversa em dia no recreio e aprender um monte de coisas novas. Só que o Estadinho sabe que nem tudo é tão simples assim. Às vezes, acontece de o seu melhor amigo mudar de escola. Ou de você não ter a sorte de pegar uma professora tão bacana quanto a anterior. E até de ficar justo na sala daquele aluno que só faz brincadeiras chatas. E agora? Calma, isso não precisa ser um problema. Conversamos com sete crianças que passaram por essas situações e tiraram tudo de letra. Elas e duas pedagogas nos ajudaram a reunir dicas de como fazer amigos, escolher um bom lugar na classe e até resolver aquela situação constrangedora de conversar com a menina ou menino de quem você gosta. Pode tomar nota!

Irmão na mesma escola

Neste ano, seu irmão vai estudar no mesmo colégio que você? Paciência! Mesmo que vocês briguem em casa, na escola vocês podem se ajudar. “Descobri que um menino estava perturbando meu irmão mais novo e conversei com ele para resolver”, conta Pedro Antonio Mano, de 9 anos.

Mudança de horário

Passar do turno da tarde para o da manhã (ou o contrário) não é fácil. A rotina muda e você precisa vencer o sono, adaptar o horário de dormir e até o das refeições. “É muito traumático. Mas, com o tempo, a gente se acostuma”, tranquiliza Amanda Bernardes Papo, de 9 anos.

Professora nova

Não fique triste se não tiver mais aulas com sua professora preferida. Juliana Abeling, de 8 anos, conta como superou: “Fiquei bem chateada, mas consegui fazer amizade com a nova professora. É só fazer a lição direitinho. Assim, você ganha elogios e se aproxima”.

À procura do melhor amigo

Seu melhor amigo mudou de escola, que chato! Mas todo mundo precisa de um melhor amigo no colégio, não é? “A Izabela, minha melhor amiga, mudou de escola. Fiquei muito triste. Até que uma colega me chamou para brincar várias vezes. Assim, a gente se aproximou e virou melhores amigas até hoje”, Carolina Zampolli, de 7 anos.

Amizade em potencial

Começo de ano letivo é perfeito para fazer novas amizades. Amanda dá dicas para detectar amigos em potencial. “No começo, fico observando o comportamento dos alunos novos. Quando acho que a pessoa é legal, faço uma minientrevista para saber do que ela gosta de brincar e quem são seus amigos”, diz ela.

Paixão em sala de aula

Você gosta de uma pessoa da classe e pensou nela as férias inteiras. Agora, na volta às aulas, não sabe se vai reencontrá-la. “Gostava de um menino que mudou de país. Foi triste, mas logo chegou um novo menino e comecei a gostar dele. Conversei com ele e hoje somos amigos”, diz Carolina Bernardes Papo, de 7 anos.

'Inimigo' da classe

Se no ano passado você sofreu com as brincadeiras de mau gosto de um colega e terá de estudar com ele de novo, veja como agir: “Ignore o que ele fala e, se incomodar muito, conte para a professora”, aconselha Marco Antonio Mano, de 7 anos. “Também penso que não devemos guardar rancor, precisamos esquecer e brincar juntos depois”, complementa Nicolas Zampolli, de 9 anos.

De outra escola

Quando mudamos de colégio, é normal sentirmos um pouco de medo no primeiro dia de aula. “O melhor é fingir que está tudo bem. Tentar ficar natural e conversar com as pessoas. Depois, você se acostuma e fica tudo bem”, diz Amanda, que já passou por isso.

Dicas práticas

- Preparativos

É bom dormir mais cedo na véspera do primeiro dia de aula. Essa é uma data cheia de emoções e você precisa estar bem disposto. Na hora de arrumar a mochila, só leve os materiais necessários (as escolas costumam informar os pais quais são).

- Lugar estratégico

Você tem a oportunidade de escolher seu lugar na sala? Pedro Antonio dá uma dica: “Eu gosto da primeira carteira do canto, ao lado da janela. Você enxerga a lousa, mas não fica tão em evidência”. O legal também é mudar de lugar de vez em quando. Assim, fica mais fácil encontrar o ideal para você e conhecer melhor os colegas. 

- Hora do recreio 

Se a ideia é fazer amigos no começo do ano, o recreio é o momento ideal. “Você pode convidar colegas para brincar ou sugerir trocar o seu lanche com alguém. Isso pode funcionar para começar uma conversa”, aconselha Juliana Abeling. Para isso, fique por perto da cantina ou das quadras poliesportivas.

- Depois da aula

Conversar e brincar fora do ambiente escolar ajuda a estreitar as amizades e se aproximar daquele colega com quem você não conversa tanto. Organizar festinhas em casa também é uma boa ideia (aniversário, festa do pijama ou uma tarde de videogame).

- Na chegada

Se você é novo no colégio, não fique com vergonha. Aproxime-se de um grupo de alunos e se apresente. Para quem já conhece todo mundo, é hora de dar “oi” para os amigos e ajudar os novos colegas a se enturmarem.

- Primeiros dias

Responder a todas as perguntas que a professora faz para a sala e falar sem parar pode criar uma fama de “chato” para você logo nos primeiros dias. O ideal é ter um equilíbrio. Fale, mas dê oportunidade para os colegas também.

Tecnologia, desperdícios e bobagens

O governo federal anuncia que vai distribuir um tablet para cada professor de ensino médio da rede pública. As escolas privadas incluíram o aparelho como material escolar obrigatório. Tudo isso soa a modernidade e eficiência. Será mesmo?

Como os leitores desta coluna sabem, aprecio o uso da tecnologia para ajudar a vida das pessoas e tento divulgar o que existe de novo em educação. Tendo, em geral, a olhar positivamente. Mas a distribuição de tablets é interessante, mas está longe de me entusiasmar.

Receio inclusive desperdícios --o que, aliás, como mostram inúmeras pesquisas, é o que ocorre no Brasil. É algo que também se vê em países desenvolvidos, onde não se consegue provar cientificamente a relação entre os computadores e o desempenho dos alunos. Perde-se dinheiro público e privado com bobagens pedagógicas.

Não estou dizendo para deixar as invenções de lado, mas apenas enfatizo o óbvio: que faz uma educação de qualidade é um professor que saiba fazer a gestão da curiosidade, seduzindo o aluno, fazendo-o traduzir criativamente o mundo.

Fonte - Folha.com